Lei de Acesso à Informação

#LAI na mídia!

Matéria do CQC traz à tona o cumprimento dos órgãos públicos diante da #LAI – Lei de Acesso à Informação.

por André Tamura

“Se você sentiu alguma indignação com os protestos que tomaram conta do país existem informações nessa matéria que você deveria saber.”

O CQC demonstrou que se os cidadãos se interessarem em utilizar, analisar e cobrar do Governo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, podemos fazer diferença e mudar o Brasil.

“Os órgãos Públicos não estão preparados para disponibilizar informações, mas se a gente não pedir eles não vão se preparar nunca!” disse Vizete Verillo, Diretora do Combate à Corrupção da Amarribo.

A matéria trouxe questões muito pertinentes e que fazem o cidadão e o poder público refletirem: Será que, com a lei da transparência, as Prefeituras ficaram mais transparentes?

Fizeram também uma analogia dos gastos públicos com a conta do restaurante. O cliente recebia apenas o valor total sem os valores discriminados. Óbvio que não aceitavam isso nos restaurantes, mas porque aceitam quando o valor total é informado pelos órgãos? Isso demonstrou que não basta apenas as Prefeituras informarem o valor total de certos gastos, eles não dizem ao certo como o dinheiro foi gasto.

A Prefeitura que apontaram na matéria apenas representa a maioria das Prefeituras do Brasil. O próprio vereador do Município afirma problemas de acessibilidade no site e informações sem detalhamento. Não adianta apenas colocar as informações na internet, elas devem estar claras e detalhadas.

Sabemos dos desafios de organizar todos os dados e disponibilizá-los de forma com que o cidadão entenda e é por isso que estamos proporcionando às instituições públicas a oportunidade de aprender com profissionais que já deram os primeiros passos e estão adiantados no assunto.

Buscamos os melhores para, através de uma conversa direta, demonstrar para quem está iniciando este processo o que fazer, quais os desafios e como proceder a cada desafio.

Às instituições deixamos o recado: o CQC fez um convite para que todos que foram nos protestos verifiquem se os sites das organizações públicas da sua região estão transparentes, isso vai demandar bastante trabalho de vocês, mas com certeza o Brasil melhorará muito e nós do Cetem estamos colaborando para superar esse desafio.

Assista o vídeo:

Situação Estadual e Municipal:

Levantamento da CGU atualizado em Abril de 2013 aponta que 54% dos Estados, 46% das capitais e o Distrito Federal estão regulamentadas.Com relação aos municípios, apenas 13% (incluindo capitais) foi localizada regulamentação da Lei de Acesso à Informação”. Para mais detalhes em cada Estado, consulte o Mapa: Brasil Transparente

Perguntas mais freqüentes: Lei de Acesso à Informação Perguntas e Respostas

Para informações sobre a Lei de Acesso à Informação referentes às estatísticas de acesso: Relatórios Estatísticos de Acesso

Materiais úteis para estudo:

Apresentações e Documentos sobre a #LAI

Hugh Hagan, Auditor Sênior do Arquivo Nacional da Escócia.
Apresentação: Desenvolvendo um Sistema de Gestão de Registros

Izabela Corrêa, Gerente de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da Controladoria-Geral da União.
Apresentação: A Experiência Brasileira na Promoção da Transparência

María Elena Pérez-Jaén Zermeño, comissária do Instituto Federal de Acesso a Informação e Proteção de Dados – IFAI, México.
Apresentação: A Implementação da Lei de Acesso a Informação no México

Miriam Chaves, Diretora do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Responsável pela construção do projeto DadosGov.
Apresentação: Política Brasileira de Dados Abertos

Miriam McIntire Nisbet, Diretora do Departamento dos Serviços de Informações do Governo dos Estados Unidos da América.
Apresentação: Experiência dos EUA na Implementação de Sistema de Acesso a Informação

Moisés Sánchez, Diretor-Executivo da Fundação Pro Acesso, Chile.
Apresentação: Parceria entre Governo e Sociedade Civil para Definição de Informações para Divulgação

Paula Martins, Diretora para América do Sul da Article 19.
Apresentação: Expectativas da Sociedade Civil em Relação à Transparência Ativa

Vagner Diniz, Gerente do W3C (World Wide Web Consortium), Escritório Brasil.
Apresentação: Experiências da Sociedade Civil no Uso de Dados Abertos

Vânia Vieira, Diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União.
Apresentação: O PL sobre Acesso a Informação Pública do Brasil e os Desafios para sua Implementação

Victoria Anderica, Coordenadora do Projeto Europeu de Acesso à Informação.
Apresentação: Transparência Pró-ativa o que deve ser Divulgado

Fonte: http://www.seminariolai.com.br/lai-na-midia/