O
Poder Executivo Federal já recebeu mais de 270 mil solicitações de
informações desde a vigência da Lei de Acesso à Informação, em 16 de
maio de 2012. De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU),
98,33% das solicitações já foram respondidas, sendo que o tempo médio
de respostas foi de 13,88 dias – a lei prevê um prazo de 20 dias,
prorrogáveis por mais 10.
A média mensal de solicitações tem sido de 7,3 mil
pedidos e o mês que registrou mais pedidos foi março de 2015, com 9.878
solicitações. As unidades da federação que mais registram pedidos pela
Lei de Acesso foram: São Paulo (25,50%), Rio de Janeiro (13,14%) e Minas
Gerais (10,02%).
Os assuntos mais demandados pelos cidadãos foram os
relacionado à economia e finanças (12,29%). Em seguida, vieram as
solicitações sobre assuntos da administração pública (11,36%),
previdência social (6,84%), informação, comunicação e gestão (6,19%) e
ensino superior (5,35%). Quanto ao perfil dos solicitantes, mais de 35%
deles têm ensino superior.
O Brasil é um dos cem países que reconhece que as
informações guardadas pelo Estado são um bem público. Na segunda edição
do “Cliente Oculto”, estudo comparado realizado pela Rede de Acesso à
Informação em países da América Latina, o Brasil aparece em segundo
lugar como país que adota integralmente políticas de acesso à
informação.
Escala Brasil Transparente
Nesta sexta-feira (15), a Controladoria-Geral da
União lança a Escala Brasil Transparente, índice que mede a
transparência passiva em estados e municípios brasileiros. No total
foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo
todas as capitais, além dos 26 estados e o Distrito Federal.
A metodologia aplicada à escala verifica a
efetividade da Lei de Acesso. A métrica primou pela avaliação da
efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).
Fonte: http://www.cgu.gov.br/noticias/2015/05/em-tres-anos-executivo-federal-recebeu-mais-de-270-mil-pedidos-de-acesso-a-informacao
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