Por Juliana Oliveira
RP1 Comunicação
Os avanços e desafios da contabilidade
aplicada ao setor público em padrões internacionais será tema de
painel do 20.º Congresso Brasileiro de Contabilidade
A contabilidade pública brasileira é
regida pela Lei nº 4.320/1964. A legislação, muito baseada nos aspectos
orçamentários, não acompanhou as transformações vividas pela
contabilidade no Brasil e no mundo. O Conselho Federal de Contabilidade
(CFC), responsável pela normatização contábil no País, tem 11 normas
para o setor que foram criadas com inspiração nas regras internacionais.
Agora a entidade está trabalhando na convergência delas e na edição
convergida das demais regras internacionais existentes. Até o fim do ano
serão publicadas as cinco primeiras e a estrutura conceitual.
As International Public Sector Accounting Standards
(Ipsas) são normas emitidas pela Federação Internacional de Contadores
(Ifac, na sigla em inglês) e têm o objetivo de orientar a elaboração das
demonstrações contábeis de governos e outros entes públicos em todo o
mundo. A adoção das Ipsas é um compromisso assumido pelos países membros
da Ifac, pois elas buscam melhorar a qualidade, a consistência e a
transparências das finanças do setor público em todo o mundo.
“O processo de convergência é muito
peculiar para cada país. Há países que convergem integralmente; outros
apenas adotam parcialmente as normas internacionais. Há países em que
esferas distintas do setor público fazem a convergência em momentos
diferentes. O Brasil convergirá todas as regras de maneira escalonada,
publicando cinco este ano, 13 até 2018 e completando o processo em 2021
em todos os níveis da Federação”, afirma o presidente do Ipsasb, Board
da Ifac que trata das Ipsas, Ian Carruthers.
Para fazer a convergência, o CFC mantém
um grupo formado por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Tribunais de Contas
Estaduais e da academia, coordenados pelo vice-presidente técnico do
conselho, Zulmir Breda. “Já fizemos a convergência das normas aplicadas
ao setor privado, das aplicadas à auditoria e o Código de Ética da
profissão. Agora o CFC elegeu a convergência das normas aplicadas ao
setor público como uma das suas prioridades para os próximos anos”, diz
Breda.
O grupo pretende apresentar a estrutura
conceitual e quatro novas normas ainda este ano. As primeiras tratarão
de variações patrimoniais com e sem contraprestação, provisões, passivos
contingentes e ativos contingentes, estoques e concessões de serviços
públicos. Segundo o representante do Brasil no Ipsasb, Leonardo
Nascimento, essas primeiras regras já produzirão alterações profundas na
contabilidade dos entes federativos e contribuirão para a transparência
das contas públicas. “Com a convergência teremos um regramento mais
sólido. As normas que temos hoje não desciam ao detalhe, como ocorre nas
regras internacionais existentes. Elas agregam uma gama de informações
patrimoniais em que você pode constatar mais facilmente a realidade das
contas públicas”, afirma Nascimento.
Para Carruthers, a transparência é um dos
resultados do processo de convergência. “A convergência vai melhorar a
transparência das finanças públicas no Brasil. Isso vai permitir que as
agências de risco e os mercados tenham uma visão mais consistente sobre
as finanças da federação brasileira, com impactos na classificação de
créditos”, afirma. Carruthers ressalta que a relevância do Brasil para a
América Latina e para o G20 faz com que o processo de convergência do
País seja muito importante para a Ifac e para o Ipsasb. “A convergência
brasileira reforça a campanha “Accountability.Now”, que pretende
melhorar a governança, transparência e contabilidade global”, afirma.
Os avanços e desafios da contabilidade
aplicada ao setor público em padrões internacionais será tema de
palestra do 20.º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC). O 20.º CBC
ocorre entre os dias 11 e 14 de setembro, no Centro de Eventos Ceará,
em Fortaleza. A programação completa está disponível no site do evento –
cbc.cfc.org.br, onde também podem ser feitas as inscrições.
Fonte: http://novoportal.cfc.org.br/noticias/convergencia-vai-melhorar-a-transparencia-no-setor-publico-afirma-representante-da-ifac/
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