PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE - PC
1. POSTULADOS AMBIENTAIS DA CONTABILIDADE:
1.1. Entidade:
O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
1.2. Continuidade:
Postulado (de acordo com a teoria da contabilidade) segundo o qual a entidade é um organismo vivo que irá viver (operar) por um longo período de tempo (indeterminado) até que surjam forte evidências em contrário. Como os bens de produção não se destinam à venda, mas à manutenção da atividade que a empresa propõe, não deverão ser avaliados pelo valor de realização (de venda), mas pelos valores de entrada (geralmente, custo de aquisição ou fabricação); princípio que observa a entidade como algo em continuidade.
2. PRINCÍPIOS CONTÁBEIS PROPRIAMENTE DITOS:
2.1. Custo como base de valor:
Princípio Contábil segundo o qual os elementos patrimoniais serão incorporados à entidade por seu valor original da compra ou fabricação.
2.2. Denominador comum monetário:
Princípio Contábil segundo o qual se homogeneízam e agregam diferentes intes suscetíveis de avaliação monetária em um denominador comum monetário. Evidencia a composição patrimonial de bens, direitos e obrigações de várias categorias, homogeneizando-os por meio de mensuração monetária.
2.3. Realização da Receita:
Princípio Contábil segundo o qual a receita é considerada realizada e, portanto, passível de registro pela Contabilidade, quando produtos e serviços produzidos ou prestados pela entidade são transferidos para outra entidade ou pessoa física com a anuência destas e mediante pagamento ou compromisso de pagamento especificado perante a Entidade produtora.
2.4. Confronto das despesas com as receitas e com os períodos contábeis:
Princípio Contábil segundo o qual toda despesa diretamente delineável com as receitas reconhecidas em determinado período com as mesmas deverá ser confrontada; os consumos ou sacrifícios de ativos (atuais ou futuros), realizados em determinado período nem às dos períodos futuros, deverão ser debitados como despesa do período em que ocorrerem.
2.5. Essência sobre a forma:
Princípio Contábil que diz que, sempre que possível, a Contabilidade, ao completar o registro de uma transação, deverá observar sua forma legal e essência econômica. Entretanto, se a forma, de alguma maneira, dissimular ou não representar claramente a essência econômica da transação, esta última deverá ser a base de registro para a Contabilidade.
3. RESTRIÇÕES DOS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS FUNDAMENTAIS - CONVENÇÕES:
3.1. Objetividade:
Convenção Contábil segundo a qual o contabilista não deve ser subjetivo em suas avaliações, mas imparcial, neutro (impessoal) junto aos usuários da Contabilidade. Portanto, sempre que possível, os registros contábeis deverão ter suporte em documentação gerada na transação.
3.2. Materialidade:
Convenção segundo a qual o contabilista não deve dar tratamento rígido para coisas triviais ou insignificantes que terão benefícios que não justifiquem o custo de seu trabalho. Também conhecido como Relevância. Critério que determina se e quando uma transação econômica ou evento relacionado deve ser refletido por uma transação contábil.
3.3. Conservadorismo (ou Prudência):
Convenção (restrição, norma) contábil que tem duas abordagens distintas. Em uma, a mais nobre, conservadorismo deve ser entendido como elemento vocacional da profissão e da ciência, a fim de disciplinar o entusiasmo natural de alguns donos e administradores de negócios na apresentação das perspectivas da entidade. Entre duas ou mais alternativas igualmente relevantes, o contabilista escolherá aquela que apresentar menor valor para o Ativo e para o Lucro e/ou maior para o Passivo. O outro sentido é o que provoca distorções e deve merecer a atenção dos contabilistas. A caracterização clássica dessa acepção é a conhecida regra utilizada principalmente na avaliação de inventários - custo ou mercado, o que for menor.
3.4. Consîstência (ou Uniformidade):
Convenção (restrição, norma) contábil segundo a qual, uma vez adotado um critério contábil, dentro de vários igualmente relevantes, não deve ser mudado, de ano para ano (ou constantemente), porque, assim fazendo, se estaria impossibilitando a comparação de relatórios contábeis (no decorrer do tempo) e dos estudos preditivos (tendências). A permanência dos mesmos critérios propicia ao usuário maior eficiência na comparação dos relatórios contábeis de diversos períodos.
Fonte: Iudícibus, de Sérgio; Marion, José Carlos; Pereira, Elias. Dicionário de Termos de Contabilidade. 2ª ed. e Resolução nº 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
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