quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Referencial de Avaliação de Governança do Centro de Governo é aprovado pelo TCU


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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento de auditoria e aprovou, nesta quarta-feira (18), o Referencial de Avaliação de Governança do Centro de Governo, que corresponde aos órgãos da Presidência da República, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

De acordo com o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, o trabalho foi motivado por observações anteriores de “incoerência e concorrência entre políticas públicas, falta de visão estratégica, objetivos e metas ausentes ou mal formulados, acompanhamento e monitoramento inadequados e ausência de embasamento técnico na formulação dos planos”.

Para identificar e disseminar boas práticas de governança de políticas públicas, o TCU tem realizado desde 2013estudo internacional sobre o “Fortalecimento da Governança Pública: Boas Práticas e o Papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores”. Esse trabalho deriva de acordo de cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Têm sido estudados modelos de governança pública do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD ou Banco Mundial), OCDE, modelos acadêmicos e, ainda, modelos do Chile, Reino Unido, Estados Unidos, Portugal e Nova Zelândia.

De acordo com o estudo TCU-OCDE, centro de governo corresponde à estrutura administrativa de instituições centrais que servem ao Poder Executivo e que são fundamentais para promover tanto a coerência de políticas e programas em todo o governo, quanto a coordenação produtiva entre as partes envolvidas no processo de elaboração das políticas. No Brasil, o centro de governo corresponde aos órgãos da Presidência da República, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Em voto complementar, o ministro Augusto Nardes comentou que “há uma certa fragmentação nessa composição, dificultando sua capacidade de direcionamento, coordenação, monitoramento e avaliação, a exemplo da Casa Civil, que tem várias secretarias com diversificadas funções e carece de uma avaliação independente sobre sua efetividade”.

A avaliação do centro de governo pode, então, ocorrer com base na efetividade do exercício das suas funções para ser tornar mais coerente. Como ponto de partida, a OCDE sugere que a entidade de fiscalização de cada país examine as funções governamentais exercidas para avaliar sinergias e sobreposições.

O modelo do TCU para avaliação da governança do centro de governo engloba quatro mecanismos de governança: estratégia, coordenação, supervisão e transparência. Esses mecanismos agregam seis funções governamentais: gerenciamento estratégico; prevenção e gestão de riscos; articulação política e orientação; coordenação do desenho e implementação de políticas públicas; monitoramento e avaliação; e comunicação e accountability.

O referencial servirá como base para que o TCU realize fiscalizações futuras com vistas a avaliar o sistema de governança do centro dos órgãos que compõe o centro e governo brasileiro..

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Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2970/2015 - Plenário
Processo: 9.926/2015-1
Sessão: 18/11/2015
Secom – SG
Tel: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Fonte: http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/referencial-de-avaliacao-de-governanca-do-centro-de-governo-e-aprovado-pelo-tcu.htm