Referencial de Avaliação de Governança do Centro de Governo é aprovado pelo TCU

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento de auditoria e aprovou, nesta quarta-feira (18), o Referencial de Avaliação de Governança do Centro de Governo, que corresponde aos órgãos da Presidência da República, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

De acordo com o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, o trabalho foi motivado por observações anteriores de “incoerência e concorrência entre políticas públicas, falta de visão estratégica, objetivos e metas ausentes ou mal formulados, acompanhamento e monitoramento inadequados e ausência de embasamento técnico na formulação dos planos”.

Para identificar e disseminar boas práticas de governança de políticas públicas, o TCU tem realizado desde 2013estudo internacional sobre o “Fortalecimento da Governança Pública: Boas Práticas e o Papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores”. Esse trabalho deriva de acordo de cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Têm sido estudados modelos de governança pública do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD ou Banco Mundial), OCDE, modelos acadêmicos e, ainda, modelos do Chile, Reino Unido, Estados Unidos, Portugal e Nova Zelândia.

De acordo com o estudo TCU-OCDE, centro de governo corresponde à estrutura administrativa de instituições centrais que servem ao Poder Executivo e que são fundamentais para promover tanto a coerência de políticas e programas em todo o governo, quanto a coordenação produtiva entre as partes envolvidas no processo de elaboração das políticas. No Brasil, o centro de governo corresponde aos órgãos da Presidência da República, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Em voto complementar, o ministro Augusto Nardes comentou que “há uma certa fragmentação nessa composição, dificultando sua capacidade de direcionamento, coordenação, monitoramento e avaliação, a exemplo da Casa Civil, que tem várias secretarias com diversificadas funções e carece de uma avaliação independente sobre sua efetividade”.

A avaliação do centro de governo pode, então, ocorrer com base na efetividade do exercício das suas funções para ser tornar mais coerente. Como ponto de partida, a OCDE sugere que a entidade de fiscalização de cada país examine as funções governamentais exercidas para avaliar sinergias e sobreposições.

O modelo do TCU para avaliação da governança do centro de governo engloba quatro mecanismos de governança: estratégia, coordenação, supervisão e transparência. Esses mecanismos agregam seis funções governamentais: gerenciamento estratégico; prevenção e gestão de riscos; articulação política e orientação; coordenação do desenho e implementação de políticas públicas; monitoramento e avaliação; e comunicação e accountability.

O referencial servirá como base para que o TCU realize fiscalizações futuras com vistas a avaliar o sistema de governança do centro dos órgãos que compõe o centro e governo brasileiro..

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Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2970/2015 - Plenário
Processo: 9.926/2015-1
Sessão: 18/11/2015
Secom – SG
Tel: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Fonte: http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/referencial-de-avaliacao-de-governanca-do-centro-de-governo-e-aprovado-pelo-tcu.htm

Anjo - Saulo Fernandes

Anjo
Saulo Fernandes


Acredita em anjo
Pois é, sou o seu
Soube que anda triste
Que sente falta de alguém
Que não quer amar ninguém.

Por isso estou aqui
Vim cuidar de você
Te proteger, te fazer sorrir
Te entender, te ouvir
E quando tiver cansada
Cantar pra você dormir.

Te colocar sobre as minhas asas
Te apresentar as estrelas do meu céu
Passar em Saturno e roubar o seu mais lindo anel.

Vou secar qualquer lágrima
Que ousar cair
Vou desviar todo mal do seu pensamento
Vou estar contigo a todo momento
Sem que você me veja
Vou fazer tudo que você deseja.

Mas, de repente você me beija
O coração dispara
E a consciência sente dor
E eu descubro que além de anjo
Eu posso ser seu amor.

Vou secar qualquer lágrima
Que ousar cair
Vou desviar todo mal do seu pensamento
Estar contigo a todo momento
Sem que você me veja
Farei tudo, tudo, tudo que deseja.

Mas, de repente você me beija
O coração dispara
E a consciência sente dor
E eu descubro que além de anjo
Eu posso ser seu amor.

Congresso de Custos lança livro sobre mensuração da eficiência do gasto

Data: 09/10/2015 10:40

Autores e organizadores 

 

Foi lançado ontem, no V Congresso Internacional de Custos e Qualidade do Gasto Público, o livro “Avaliação da Qualidade do Gasto Público e Mensuração da Eficiência”, resultado de um projeto da Secretaria do Tesouro Nacional, Banco Mundial e algumas das principais universidades do país.

Segundo os autores, o livro busca “fomentar o debate sobre a qualidade e a eficiência do gasto público. A publicação combina a experiência na execução da política fiscal, a pesquisa acadêmica sobre a qualidade do gasto público e a experiência internacional, de forma a fornecer ao leitor uma visão ampla sobre como medir a qualidade e a eficiência do gasto público”.

Os organizadores do livro são Rogério Boueri, Fabiana Rocha, Fabiana Rodopoulos e a obra conta com um conjunto de autores oriundos do setor público, academia e Banco Mundial.

Todos os participantes do V Congresso de Custos receberam seu exemplar do livro.

Imagens do lançamento

Fabiana Rocha, Rogério Boueri, Fabiana Rodopoulos - organizadores do livro

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Apresentação de Slides - InciarParar

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Fonte: http://www.esaf.fazenda.gov.br/noticias/congresso-de-custos-lanca-livro-sobre-qualidade-do-gasto-e-mensuracao-da-eficiencia#ad-image-0

Percentual dos que vivem na pobreza extrema diminui

Da Agência Lusa

"Esta é a melhor notícia no mundo de hoje – estas projeções mostram que somos a primeira geração na história humana que pode acabar com a pobreza extrema", disse o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, que realiza sua reunião anual de 9 a 11 deste mês, em Lima, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

De acordo com projeções do Banco Mundial, cerca de 702 milhões de pessoas, ou seja 9,6% da população mundial, vão viver abaixo da linha da pobreza este ano, principalmente na África Subsaariana e na Ásia. Em 2012, o total era de 902 milhões, ou seja, cerca de 13% da população mundial. Em 1999, o percentual era 29%.

Segundo Yong Kim, tem sido registrado um declínio contínuo na pobreza extrema, resultado de um crescimento econômico dinâmico em países em desenvolvimento e de investimentos na saúde e na educação, bem como em redes de segurança social, que impediram milhões de pessoas de continuar na pobreza extrema. "A previsão de queda nos níveis de pobreza para a casa de um dígito deve nos dar um novo impulso e nos ajudar a nos concentrar ainda mais em estratégias mais eficazes para acabar com a pobreza extrema", afirmou.

O relatório do Banco Mundial surge depois de os líderes mundiais terem se comprometido, no mês passado, a acabar com a pobreza extrema em um prazo de 15 anos, adotando um conjunto ambicioso de metas da Organização das Nações Unidas (ONU) chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: Agência Brasil (EBC)  

Publicado em: 05/10/2015

União de Nações Sul-Americanas

A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL; em espanhol: Unión de Naciones Suramericanas, UNASUR; em neerlandês: ^? Unie van Zuid-Amerikaanse Naties; UZAN; em inglês: Union of South American Nations, USAN), anteriormente designada por Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA/CSN),^[2] é uma organização intergovernamental composta pelos doze estados da América do Sul, cuja população total foi estimada em 396 391 032 habitantes, em 1 de julho de 2010. Foi fundada dentro dos ideais de integração sul-americana multissetorial, conjugando as duas uniões aduaneiras regionais: o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Comunidade Andina de Nações (CAN).

O Tratado Constitutivo da Unasul foi assinado em 23 de maio de 2008, na Terceira Cúpula de Chefes de Estado, realizada em Brasília, Brasil.^[3] O Tratado Constitutivo definiu a instalação da sede da União em Quito, Equador, o Parlamento sul-americano em Cochabamba, na Bolívia, e a sede do seu banco, o Banco do Sul, em Caracas, Venezuela.^[1]

Em 4 de maio de 2010, em uma cúpula extraordinária de chefes de Estado, realizada em Campana, 75 quilômetros ao norte de Buenos Aires, o ex-presidente argentino Néstor Kirchner foi eleito, por unanimidade, o primeiro Secretário-geral da Unasul, para um mandato de dois anos, fornecendo à Unasul uma liderança política definida no cenário internacional. O novo cargo foi concebido como um primeiro passo para a criação de um órgão burocrático permanente para uma união supranacional, que eventualmente substituirá os órgãos políticos do Mercosul e da CAN. A sede do secretariado localiza-se em Quito.

Depois de Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, o Uruguai tornou-se a nona nação a ratificar o tratado constitutivo da organização, em 1 de dezembro de 2010, completando-se assim o número mínimo de ratificações necessárias para a entrada em vigor do Tratado, em 11 de março de 2011. ^{[4] [5] [6]} Com a entrada em vigor do Tratado,^[7] , a Unasul tornou-se uma entidade jurídica, durante a cúpula Ministros dos Negócios Estrangeiros, em Mitad del Mundo, no Equador, onde foi colocada a pedra fundamental para a sede do Secretariado-Geral da União.^{[8] [9]}

^{Fonte: Wikipédia}

MERCOSUL

Mercado Comum do Sul, mais conhecido como Mercosul (em castelhano: Mercado Común del Sur, Mercosur; em guarani: Ñemby Ñemuha), é uma organização intergovernamental fundada a partir do Tratado de Assunção de 1991. Estabelece uma integração, inicialmente, econômica configurada atualmente em uma união aduaneira, na qual há livre-comércio intrazona e política comercial comum entre seus membros. Situados todos na América do Sul, são atualmente cinco membros plenos. Em sua formação original, o bloco era composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai; mais tarde, a ele aderiu a Venezuela. Encontra-se em fase de expansão, uma vez que a Bolívia aguarda a ratificação parlamentar de seu protocolo de adesão como membro pleno, documento que necessita ainda para sua vigência das aprovações legislativas na Bolívia, no Brasil e no Paraguai, os demais parlamentos já o aprovaram.^[1]

As origens do Mercosul estão ligadas às discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina, que remontam ao tratado que estabeleceu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) desde a década de 1960. Esse organismo foi sucedido pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) na década de 1980. À época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a Declaração do Iguaçu (1985),^[2] que estabelecia uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento,^[3] assinado entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir. Aderiram o Paraguai e o Uruguai ao processo e os quatro países se tornaram signatários do Tratado de Assunção (1991),^[4] que estabeleceu o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais.

Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1 de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países (tarifa externa comum). No ano seguinte, a Bolívia e o Chile adquiriram o estatuto de associados.^[5] Outras nações latino-americanas manifestaram interesse em entrar para o grupo. Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos^[6] (2002), que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai), por conta da insegurança jurídica no bloco sem a existência de um tribunal permanente. Dentre acordos econômicos firmados entre o Mercosul e outros entes, estão os tratados de livre comércio (TLC) com Israel assinado no dia 17 de dezembro de 2007^[7] e com o Egito assinado em 2 de agosto de 2010.^[8]

Em 23 de maio de 2008 foi assinado o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), composta pelos doze estados da América do Sul e fundada dentro dos ideais de integração sul-americana multissetorial. A organização conjuga as duas uniões aduaneiras regionais: o Mercosul e a Comunidade Andina (CAN). O cargo de Secretário-geral da Unasul, fornece à entidade uma liderança política definida no cenário internacional, sendo um primeiro passo para a criação de um órgão burocrático permanente para uma união supranacional, que eventualmente substituirá os órgãos políticos do Mercosul e da CAN.

Integrantes do MERCOSUL: 

• Argentina
• Brasil
• Paraguai
• Uruguai 
• Venezuela

Fonte: Wikipédia

Nobel de Química sai para três pesquisadores da reparação de DNA

A Real Academia Sueca das Ciências concedeu hoje (7) o Prêmio Nobel de Química aos pesquisadores Thomas Lindalh, da Suécia, Paul Modrich, dos Estados Unidos, e Aziz Sancar, da Turquia, pelo estudo de mecanismos que permitem a reparação de DNA.

Lindalh, de 77 anos, é ligado ao Instituto Francis Crick e ao Laboratório Clare Hall, ambos no Reino Unido; Modrich, de 69 anos, à Escola de Medicina da Universidade de Duke (EUA), e Sancar, também de 69 anos, da Universidade da Carolina do Norte (EUA).

Os três pesquisadores, segundo o Comitê Nobel, conseguiram, por meio de uma espécie de "caixa de ferramentas de reparação de DNA", mapear, em nível molecular, a forma como reparar as células danificadas, permitindo também preservar a informação genética.

"O trabalho desenvolvido forneceu conhecimento fundamental sobre como funciona uma célula viva e pode ser usada, por exemplo, no desenvolvimento de novas terapias contra o câncer", afirma o Comitê Nobel, em comunicado.

Segundo a nota, o DNA é diariamente danificado pelas radiações ultravioletas, por radicais livres (quando a molécula "atacada" perde o seu elétron, torna-se um radical livre, iniciando reação em cadeia) ou por outros agentes cancerígenos.
"No entanto, mesmo sem esses ataques externos, a molécula de DNA é intrinsicamente instável", diz o comunicado, acrescentando que diariamente ocorrem milhares de alterações espontâneas num genoma celular.
Paralelamente, podem surgir alterações quando o DNA é copiado durante a divisão de uma célula, processo que ocorre milhões de vezes por dia no corpo humano.

"A razão pela qual o nosso material genético não se desintegra num completo caos químico passa pelo fato de que um conjunto de sistemas moleculares monitora e repara continuamente o DNA. O Prêmio Nobel de Química 2015 é concedido aos três cientistas pioneiros que mapearam a forma como funcionam muitos desses sistemas de reparação em um nível molecular pormenorizado", afirma ainda a nota.
O documento lembra que, no início da década de 70, os cientistas acreditavam que o DNA era uma molécula extremamente estável.

Tomas Lindahl demonstrou, porém, que o DNA se deteriora de tal forma que devia tornar impossível o desenvolvimento de vida na terra, perspectiva que levou o pesquisador a descobrir uma espécie de "maquinaria molecular" que contraria constantemente o colapso da molécula.

Aziz Sancar, por sua vez, mapeou a reparação do mecanismo que as células utilizam para corrigir os estragos provocados pelos raios ultravioleta no DNA.

As pessoas que nascem com essa deficiência poderão desenvolver com maior probabilidade o câncer de pele na sequência de uma exposição ao sol. A célula também recorre à reparação para corrigir os defeitos causados por substâncias mutagênicas.

Paul Modrich demonstrou como a célula corrige erros que ocorrem quando o DNA é replicado durante a divisão de uma célula. O mecanismo reduz a frequência do erro durante a replicação do DNA mais de mil vezes.
Os defeitos congênitos da falta de uma reparação das células podem provocar frequentemente uma variante hereditária de câncer do cólon.

Criado desde 1901, o Nobel de Química 2015 foi o 21º prêmio a contemplar três pesquisadores - em 23 vezes, ganharam dois e em 63 vezes, um, para um total de 172 premiados.

Dos 172 contemplados com o Nobel de Química, apenas quatro são mulheres: Marie Curie (1911, que também ganhou o Nobel de Física em 1903), Irène Joliot-Curie (1935, filha de Marie Curie), Dorothy Crowfoot Hodgkin (1964) e Ada Yonath (2009).

Na última segunda-feira (5), a Academia Sueca anunciou os nomes dos pesquisadores William C. Campbell, dos Estados Unidos, Satoshi Omura, do Japão, e Youyou Tu, da China, contemplados com o Prêmio Nobel de Medicina.

Campbell e Omura foram distinguidos pelas descobertas relacionadas a uma nova terapia para combater infecções provocadas por parasitas, como lombrigas, enquanto Youyou Tu vai receber o prêmio por uma inovadora terapia contra a malária.

O ganhador do Nobel de Literatura sai nesta quinta-feira (8), o Nobel da Paz, sexta-feira (9), e o de economia, segunda-feira (12). Os prêmios serão entregues em Estocolmo no dia 10 de dezembro.

Matéria atualizada às 09h07 do dia 07/10/2015

fONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2015-10/nobel-de-quimica-sai-para-tres-pesquisadores-da-reparacao-de-dna

Líbia tornou-se ponto central da imigração ilegal

Da Agência Lusa

Pelo menos 85 corpos de migrantes foram encontrados nos últimos cinco dias nas praias do litoral da Líbia, informou hoje (5) uma organização de apoio humanitário que trabalha na região.

Os voluntários do Crescente Vermelho recuperaram, desde terça-feira (29), 85 corpos em estado de decomposição, que chegaram às praias localizadas entre Tripoli e Sabratah, cidade costeira a 66 quilômetros (km) a oeste da capital Trípoli, disse, em declaração à agência France Press, Mohamad Al Misrati, porta-voz da organização humanitária não governamental, ligada à Cruz Vermelha Internacional.

O representante do Crescente Vermelho não deu informações sobre os países de origem das vítimas.

A Guarda Costeira líbia informou hoje que foram resgatadas 212 pessoas, incluindo 22 mulheres, que estavam a bordo de dois botes. A operação ocorreu ao largo de Garaboulli, a 60 km a leste de Trípoli.

“Recebemos informações que indicavam a presença de dois grandes botes”, disse um oficial da Guarda Costeira líbia, acrescentando que a maioria dos migrantes era proveniente do Senegal e do Sudão.

Com 1.770 km de costa, a Líbia tornou-se ponto central da imigração ilegal, que tem como destino a Europa.

A ausência de controle na fronteira, os meios limitados da Guarda Costeira e o caos na Líbia (país dividido por violenta disputa entre duas autoridades rivais) têm sido os fatores que mais contribuem para o aumento do número de refugiados.

A grande maioria dos migrantes tenta alcançar a ilha italiana de Lampedusa, ao sul da Sicília, a pouco mais de 300 km da costa líbia.

Aproximadamente 515 mil migrantes atravessaram o Mediterrâneo desde o início do ano e cerca de 3 mil morreram ou estão desaparecidos, segundo o mais recente relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).

 

Fonte: Agência Brasil (EBC)  

 

Blocos econômicos preparam acordo

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

Com o início do último trimestre de 2015, começa a correr o prazo para Mercosul e União Europeia (UE) trocarem ofertas para um acordo de livre comércio entre os blocos econômicos. Os três meses finais deste ano são o período agendado com os europeus para a apresentação mútua de listas de produtos que poderão ter a tarifa zerada. Na quinta (1º) e sexta-feira (2) passadas, as delegações do Mercosul e da UE se reuniram no Paraguai para acertar os últimos detalhes.

O Ministério das Relações Exteriores informou que, agora, caberá aos chanceleres e ministros da área econômica do Mercosul avaliar o resultado das reuniões em Assunção e decidir quando a troca ocorrerá. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, tem defendido a troca de ofertas ainda em outubro. As negociações para um acordo entre Mercosul e União Europeia começaram no fim da década de 1990 e, desde então avançam de maneira inconsistente.

Em 2004, chegou a acontecer uma troca de ofertas entre os blocos, que não resultou em acordo [1]. Em 2010, as negociações foram retomadas [2] mas a troca de ofertas agendada para 2013 não aconteceu. Segundo o Itamaraty, para serem consideradas satisfatórias, é esperado que as ofertas desonerem de 85% a 95% do volume do comércio de cada bloco econômico.

Na avaliação de Antônio Jorge Ramalho, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, o acordo entre Mercosul e União Europeia é positivo e necessário para os países latino-americanos. “De um lado, você tem necessidade de abrir os mercados para, no médio e longo prazo, reduzir os preços e a pressão inflacionária nas economias do Mercosul. Do outro, há o interesse em tornar as indústrias locais mais competitivas. Dar mais sustentabilidade, no longo prazo, às indústrias da região”, afirmou.

Ramalho lembra, no entanto, que o aumento da concorrência pode penalizar as empresas que não investem em tecnologia. “As indústrias que não investiram suficientemente em tecnologia vão ter que pagar um preço. Vão ter que, ou sair do mercado, ou dar um salto”, afirmou o professor, que considera o acordo oportuno, em um momento de contração da atividade econômica brasileira. “Na situação atual, vai ser muito positivo. Isso passa a integrar a estratégia de reativação da nossa economia”, disse.

Na visão dele, o Mercosul é mais responsável pelo atraso na negociação do acordo do que a União Europeia. “Por muito tempo, o principal obstáculo era a Argentina, pelo custo político que teria no curto prazo. Ela tem dificuldade em estabelecer trocas mais abertas por causa dos seus problemas de competitividade. Mas, do ponto de vista sistêmico, isso é necessário para o Mercosul e inclusive para a Argentina”.

Apesar de não conhecer o teor das propostas atuais, Ramalho acredita que esteja havendo entendimento entre os blocos econômicos, já que as negociações estão avançando. “Essas coisas não se fazem isoladas. Eles vão sinalizando, é um processo de negociações. A dinâmica normal é que, quando é apresentada a proposta, a outra parte já está sabendo [o teor]”, declarou. 

Edição: Denise Griesinger

Fonte: Agência Brasil (EBC)

 

Publicado em: 05/10/2015

Desafio da gestão pública é racionalizar gasto e limitar tributos, diz Levy

Criado em 07/10/15 13h28 e atualizado em 07/10/15 13h48 Por Daniel Lima Edição:José Romildo Fonte:Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (7) que o grande desafio da gestão pública é racionalizar os gastos do governo e estar atento à carga tributária, que tem seus limites.

Levy participou do 5º Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, realizado na Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) em Brasília. Segundo ele, se há uma demanda crescente por serviços públicos é importante observar que o governo tem limites orçamentários.

"Se, por um lado, a capacidade de tributação tem limites, por outro, há expectativas - concretas e legítimas - de provisão e melhora de serviços públicos”.

Para o ministro da Fazenda, a capacidade de se extrair recursos da sociedade é limitada, uma vez que há um ponto em que a incidência de impostos pode prejudicar a atividade econômica.

Observou, porém, que há outro ângulo da questão, que é a existência, na sociedade, de demanda crescente por serviços. “Como podemos conciliar, diante das restrições? A chave está na racionalização [dos gastos] e na priorização [de projetos]", afirmou.

O ministro lembrou que, no Brasil, as aposentadorias preenchem 40% dos gastos públicos do governo federal. Outra despesa significativa, segundo Levy, se refere à área de saúde. Citou também, como relevantes, as despesas com programas assistenciais de transferência de renda, serviços essenciais para o setor produtivo e educação. “Esses são os grandes itens do gasto público”, disse.

Segundo Levy, é importante que o governo esteja sempre atento para identificar como “está gastando e em quê está gastando”. De acordo com o ministro da Fazenda, essa responsabilidade do governo visa a garantir que “cada real e cada centavo posto na mão da administração pública pela própria sociedade tenha o melhor destino e o melhor resultado”.

O ministro defendeu ainda a desindexação da economia. Para ele, mesmo com a estabilidade da moeda, o país ainda tem o hábito de ficar “revivendo o passado”, atrelando preços a algum tipo de índice. “Isso torna a política monetária mais difícil de ser conduzida, mais onerosa”, acrescentou Levy.

Levy disse que a desindexação da economia constitui uma prioridade para o país. Essa tarefa, conforme acrescentou o ministro da Fazenda, conta com defensores no setor privado. “A indexação diminuirá os grilhões que nos amarram ao passado”, disse.

O 5º  Congresso Internacional de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, começou hoje (7) e termina na próxima sexta-feira (9). O evento debaterá a qualidade dos gastos da máquina administrativa e a necessidade de transparência nas políticas públicas.

O relator-geral do Tribunal de Contas do Governo Francês, François Monier, falará, durante o congresso, sobre diminuição dos gastos públicos em contexto de austeridade orçamentária. O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, também participa do evento.

Fonte: http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2015/10/desafio-da-gestao-publica-e-racionalizar-gasto-e-limitar-tributos-diz-levy

Senado aprova MP que estabelece novas regras para aposentadoria

Marcos Oliveira/Ag. Senado

MP aprovada no Senado define fórmula alternativa ao fator previdenciário

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP 676/2015) que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. A medida foi a contraproposta do Poder Executivo para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95. O texto segue para a sanção. A MP 676 também alterou a legislação que trata da concessão de pensão por morte e empréstimo consignado; da concessão do seguro desemprego durante o período de defeso; do regime de previdência complementar de servidores públicos federais titulares de cargo efetivo; e do pagamento de empréstimos realizados por entidades fechadas e abertas de previdência complementar.

Durante a votação, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), fez um apelo para que não houvesse mudanças, já que o prazo para a votação era curto e o texto teria que voltar à Câmara se fosse alterado. A matéria foi aprovada como estava, com os votos favoráveis de partidos da oposição. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), mostrou preocupação com o futuro da previdência.

“A situação previdenciária no Brasil é extremamente preocupante. Não queremos que o nosso País experimente aquilo que tem sido visto em outros países da América Latina e em outras partes do mundo, num desequilíbrio atuarial completo. Fruto de entendimentos, de idas e vindas, de avanços e recuos, chegamos à construção de um termo que não rompe com o fator previdenciário.”

Regra

O texto estabelece, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário, criada no ano 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher).

Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social, poderá se aposentar sem o fator previdenciário se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo.

O texto aprovado, do deputado Afonso Florence (PT-BA), suavizou o aumento dessa soma proposto originalmente pela MP, subindo um ponto a cada dois anos. Assim, a regra passa a exigir 86/96 em 2019 e em 2020; 87/97 em 2021 e em 2022; 88/98 em 2023 e em 2024; 89/99 em 2025 e em 2026; e 90/100 de 2027 em diante. Valem também os meses completos de tempo de contribuição e de idade.

“A fórmula progressiva que é apresentada pelo Governo não foi a ideal. Nós queríamos suprimir e até apresentamos destaque nesse sentido, mas entendemos que houve um amplo acordo para aumentar um ano a mais na idade só de dois em dois anos e, como foi dito por todos os líderes, é um avanço. Mas esse tema não está esgotado, vamos continuar discutindo”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) um dos maiores defensores do fim do fator previdenciário.

Professores que comprovarem tempo de efetivo exercício exclusivamente no magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terão direito a cinco pontos na soma exigida para a aposentadoria. O tempo de contribuição à Previdência continua a ser de 30 anos para o homem e de 25 anos para a mulher, como previsto na legislação atual. Dessa forma, a soma fica igual à de outros profissionais para aplicação da regra.
Anteriormente à edição da MP, a presidente Dilma Rousseff vetou a regra aprovada pelo Congresso que mantinha a exigência da soma 85/95 para todas as aposentadorias. O veto foi mantido por acordo para a votação da MP 676/15.
Segundo dados do Executivo, sem uma transição para os anos futuros, essa regra poderia provocar um rombo de R$ 135 bilhões na Previdência em 2030, por ignorar o processo de envelhecimento acelerado da população e o aumento crescente da expectativa de vida.

Desaposentação

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi introduzido o dispositivo da “desaposentação”, pelo qual é feito um recálculo da aposentadoria após a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar. A mudança foi mantida no Senado.

Segundo a emenda, a desaposentação poderá ocorrer depois de o aposentado contribuir por mais 60 meses com o INSS em seu outro emprego. Após esse prazo, ele poderá pedir o recálculo da aposentadoria levando em consideração as contribuições que continuou a fazer, permitindo aumentar o valor do benefício.
Desde 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) está com o julgamento parado de um recurso sobre o tema. Até o momento, a decisão está empatada, com dois ministros favoráveis ao mecanismo e outros dois contrários. A aprovação da fórmula 85/95 deve aumentar o número de pedidos de desaposentação na Justiça, para que o benefício seja calculado com base na nova regra.

Pensão por morte

Pela MP, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data da morte, quando requerida até 90 dias depois da ocorrência. O direito de receber cessará para o filho ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, exceto se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou física grave. O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, não impede a concessão ou manutenção da parte da pensão do dependente com deficiências.

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como dependentes do segurado, o cônjuge; o cônjuge divorciado ou separado  que receba pensão estabelecida judicialmente; o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar. Também são considerados dependentes o filho que: seja menor de 21 anos; seja inválido ou tiver deficiência física ou mental grave. Na mesma condição estão a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do segurado; e o irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do segurado.

Seguro defeso

A concessão do benefício não será extensível às atividades de apoio à pesca, exceto as exercidas pelos familiares do pescador artesanal que satisfaçam os requisitos e as condições legais, e desde que o apoio seja prestado diretamente pelo familiar ao pescador artesanal, e não a terceiros.
Considera-se assemelhado ao pescador artesanal o familiar que realiza atividade de apoio à pesca, exercendo trabalhos de confecção e de reparos de artes e apetrechos de pesca e de reparos em embarcações de pequeno porte. Também é assemelhado aquele que atue no processamento do produto da pesca artesanal.

Previdência complementar

O texto também prevê que servidores que ingressem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar serão automaticamente inscritos no respectivo plano de previdência complementar desde a data de entrada em exercício. A regra vale para servidores titulares de cargo efetivo da União, autarquias e fundações, inclusive os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

O servidor incluído no regime complementar poderá requerer, a qualquer tempo, o cancelamento da inscrição. Se o cancelamento for requerido no prazo de até 90 dias da data da inscrição, fica assegurado o direito à restituição integral das contribuições pagas em até 60 dias do pedido de cancelamento, corrigidas monetariamente.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/senado-aprova-mp-que-estabelece-novas-regras-para-aposentadoria/

Por unanimidade, TCU recomenda ao Congresso rejeição das contas de Dilma

Valter Campanato/Agência Brasil

Oito a zero: tese do relator ganhou elogios em plenário

De maneira unânime, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu rejeitar as contas do governo Dilma Rousseff relativas a 2014, em processo que inclui as chamadas pedaladas fiscais – manobra contábil para cumprir metas fiscais. Oito magistrados acompanharam o voto do ministro-relator, Augusto Nardes, que resumiu de 1.400 para nove páginas a análise produzida por 14 técnicos do tribunal.
Ao todo, 15 irregularidades foram apontadas por técnicos da corte a Nardes, que acolheu o trabalho na íntegra. O Palácio do Planalto, por meio de nota (leia a íntegra abaixo), mantém o discurso e diz que órgãos técnicos e jurídicos têm “plena convicção” de que as contas de 2014 estão em conformidade com a lei.
“As contas não estão em condição de serem aprovadas. Recomendo a sua rejeição pelo Congresso”, declarou o ministro-relator, para quem “o que se observou foi uma política expansiva de gastos sem responsabilidade fiscal e sem a devida transparência”.

Ao comentar decretos presidenciais supostamente indevidos, o ministro apontou ainda o que seriam excessos do governo em meio a compromissos orçamentários. “Além de não efetuar o contingenciamento [orçamentário] de R$ 28,5 bilhões, ainda foram liberados R$ 10,1 bilhões”, emendou o ministro, que sintetizou seu parecer em nove páginas.

Tão logo foi anunciada a deliberação da corte, uma sessão de fogos de artifício destoou do ambiente solene do TCU. O festejo foi organizado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD), o Paulinho da Força, líder da Força Sindical e um dos principais opositores ao governo Dilma na Câmara.
Órgão auxiliar
Formalizado o parecer do TCU, órgão auxiliar do Legislativo, caberá ao Congresso analisá-lo. O julgado agora segue para Comissão Mista de Orçamento (CMO), que promoverá nova análise sobre a decisão e, em um prazo de cerca de 80 dias, deve votar novo relatório. Em seguida, deputados e senadores devem deliberar sobre o entendimento da CMO, em sessão conjunta ou separada – neste caso, nos moldes das votações de propostas de emenda à Constituição.
Trata-se da segunda vez em que o TCU recomendou rejeição de contas presidenciais desde que foi criado, em 1890. Um parecer prévio foi aprovado pelo tribunal, em 1937, recomendando a desaprovação das contas do governo Getúlio Vargas.

Elogios
Durante o julgamento, ministros parabenizaram Nardes por seu relatório e o caráter técnico do trabalho, como que em desagravo ao fato de o governo ter pedido o afastamento do magistrado. Em seu voto, o ministro Bruno Dantas, mais novo integrante da corte, fez menção a recente entrevista concedida por Nardes ao jornal Valor Econômico, em que o magistrado diz que o TCU faria “história”. “Vossa excelência não mentiu, ministro Nardes, quando disse que este tribunal faria história”, observou Dantas.

Na abertura do julgamento, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, fez uma defesa enfática das contas governamentais e reclamou da postura do relator (leia a íntegra da defesa formalizada no TCU). “É artificioso achar que isso [pedaladas fiscais] se trata de uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não se trata. O tema adquiriu um contorno excessivamente político”, disse o chefe da Advocacia-Geral da República.

“Nós vivenciamos um debate que extrapolou e confundiu o debate técnico. O que não pode é artificiosamente transformar isso em um movimento de cassação de mandato presidencial”, arrematou Admas. Ele se refere ao fato de que, em um Congresso marcado por divisões na base aliada, a rejeição das contas dá ensejo à abertura de um processo de impeachment de Dilma, em processo que teria início na Câmara e sob a prerrogativa do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), opositor declarado do governo. Cabe ao Congresso analisar o julgado pela corte de contas, decidindo pela aprovação ou pela rejeição do entendimento do TCU.

Ao final do julgamento, que durou pouco mais de três horas, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, parabenizou o relatório de Nardes e o fato de ele não ter exposto qualquer restrição ao exame dos especialistas da corte. Em decisão anunciada no domingo (4), em entrevista coletiva concedida por três ministros, Nardes foi contestado pelo governo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao próprio TCU devido à sua atuação no caso. Para o Planalto, o ministro agiu politicamente em vez de se limitar à apreciação técnica das contas.

Irregularidades
O relatório de Nardes se amparou em basicamente duas principais irregularidades entre as 15 apontadas pelo departamento técnico da corte. A primeira diz respeito às popularmente conhecidas pedaladas fiscais, que consiste em atraso nos repasses da União a bancos públicos (Caixa Econômica, Banco do Brasil), obrigando as instituições financeiras a custear programas governamentais. A manobra foi interpretada como descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por constituir uma operação de crédito entre órgão do governo e ente federativo. A fim de alcançar meta de superávit (economia para o pagamento de juros da dívida pública), o governo “pedalou” R$ 40 bilhões.

A outra falha fiscal considerada grave pelo relator foi o não contingenciamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) de R$ 28,5 bilhões, aliado à liberação de R$ 10,1 bilhões no transcurso do ano de 2014. Ao todo, as irregularidades significaram uma má conduta fiscal estimada em R$ 106 bilhões.

Além de Nardes e Dantas, votaram os ministros Vital do Rêgo, Ana Arraes, José Múcio Monteiro, Walton Alencar, Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro, corregedor do TCU. Cedraz não precisou votar e, assim, limitou-se a proclamar o resultado. O julgamento foi acompanhado pelos deputados Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara, Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Izalci (PSDB-GO), e pelo líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). Eles devem usar o parecer da corte de contas para embasar um pedido de impeachment no Congresso.

Confira a íntegra da nota do Planalto:
“A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional.

Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.

Os órgãos técnicos e jurídicos do Executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/por-unanimidade-tcu-recomenda-ao-congresso-rejeicao-das-contas-de-dilma/

Trinta anos após fim da ditadura, Brasil tem 'democracia imperfeita'

 

País tem processo eleitoral confiável, mas população tem poder limitado para monitorar e influenciar decisões do governo 

 

O Brasil completa neste domingo 30 anos de democracia. Os avanços acumulados nesse período são evidentes: o processo eleitoral é confiável, a liberdade de expressão e manifestação aumentou, a economia hoje tem mais estabilidade do que no passado e a pobreza vem recuando.

No entanto, cientistas políticos apontam diferentes fatores que reduzem a qualidade do regime democrático brasileiro, como o poder limitado da população de monitorar e influenciar as decisões do governo, a corrupção elevada e a desigualdade social ainda alta, que limita os direitos de parte da população.

"A nossa democracia ainda é muito pouco democrática", afirma Marcos Nobre, professor de filosofia da Unicamp.

"Uma coisa é você falar de instituições formais da democracia. Há um Judiciário relativamente independente, todos têm direito ao voto, etc. Mas democracia não é só isso. Não são só instituições democráticas em funcionamento formal", ressalta.

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A consutoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU) produz um índice que classifica os países de acordo com a qualidade da sua democracia. O ranking coloca o Brasil como o 44º país mais democrático entre 167 nações analisadas. Noruega, a mais democrática, e Coreia do Norte, a menos, ocupam as pontas do ranking.

Com essa posição, o Brasil está no grupo das "democracias imperfeitas". Segundo a EIU, nos países que recebem essa classificação há eleições livres e justas e as liberdades civis básicas são respeitadas (como liberdade de expressão e religiosa). Por outro lado, costuma haver problemas de governança (como corrupção e pouca transparência em órgãos públicos) e baixos níveis de participação política.

Democracias 'completas'

 

Há 24 democracias com notas superior a 8 e por isso consideradas "completas" pela consultoria. Vale notar que os países que ocupam as melhores posições geralmente têm uma história mais longa de democracia continuada do que o Brasil, como Dinamarca, Austrália, Reino Unido e Estados Unidos.

Mas há também casos como o do Uruguai (17º lugar), cuja ditadura também acabou em 1985, e da África do Sul (30º), onde o regime de segregação racial (apartheid) terminou em 1994.

Ao subir uma posição em 2014, o Brasil foi o único país da América Latina a melhorar sua classificação no ranking. A nota brasileira - que desde 2010 estava estagnada em 7,12 - subiu no ano passado para 7,38 (a avaliação vai de zero a dez).

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No caso do Brasil, o país tem melhor performance nos critérios eleitorais (9,58) e de liberdades civis (9,12), e vai pior em participação política (4,44). Já o funcionamento do governo recebeu 7,5.

O que puxou a melhora em 2014 foi o aumento da nota em cultura política (de 5,63 para 6,25), quesito que mede, por exemplo, qual apoio da população ao sistema democrático ou militar, a tolerância com a impunidade e a separação entre Estado e religião.

Para o cientista político Sérgio Praça, professor da Universidade Federal do ABC, o fato de hoje a ideia de golpe militar ter apoio "irrisório" da população é um sinal de que a democracia avançou mais do que o esperado em três décadas.

"Ninguém sério fala mais nisso. Antes, qualquer coisa era motivo de golpe no Brasil. Hoje, discute-se impeachment em vez de golpe. Há uma crise política no país, é verdade, mas a democracia não está em risco", disse, ressaltando que não considera correto o impedimento da presidente Dilma Rousseff sem que haja provas de que ela cometeu algum crime.

Redemocratização completa 30 anos

Por outro lado, o professor aponta a enorme dimensão da corrupção no país, que atinge diversos partidos, como um grave problema do nosso sistema político. Na sua opinião, "a operação Lava Jato (que investiga desvios na Petrobras) será um enorme teste para nossa democracia".

Qualidade

Professor da USP e coordenador do portal Qualidade da Democracia, José Álvaro Moisés detalha os critérios utilizados para medir quão bom é um regime democrático.

Segundo ele, é importante analisar se as normas são produzidas por representantes eleitos e valem para todos, garantindo direitos iguais.

Outro fator é o alcance dos direitos políticos (poder votar e ser voltado), sociais (salário mínimo, por exemplo) e civis (liberdade de expressão, de ir e vir). Além disso, avalia-se a qualidade da resposta do governo às demandas da população e como se dá a responsabilização dos governos por seus atos.

"São três dimensões fundamentais, que incluem a escolha de governantes, o funcionamento dos poderes e, principalmente, a capacidade de fiscalização e controle da sociedade sobre quem exerce o poder", explica.

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Moisés nota que hoje há grande confiabilidade no sistema eleitoral brasileiro, mas que isso não basta para uma democracia de qualidade. Ele cita a população de comunidades pobres, nas periferias, que está mais vulnerável à violência e a ter seus direitos desrespeitados.

"Essas pessoas não estão totalmente excluídas da democracia, pois podem votar e podem recorrer ao Ministério Público. Mas, por causa da desigualdade educacional, muitos não têm nem pleno conhecimento de quais são seus direitos."

Professor explica alguns critérios para medir regime democrático: "Escolha de governantes, funcionamento dos poderes e, principalmente, capacidade de fiscalização da sociedade sobre quem exerce o poder"

O professor acredita que "há uma série de outras deficiências que tornam a qualidade da nossa democracia baixa". Ele nota, por exemplo, que a população tem pouco poder de monitorar e influenciar as decisões do governo.

"Não há dúvida de que houve uma evolução nesses 30 anos. Não há repressão como na ditadura, não há proibição de sindicatos. A questão é como incorporar as pessoas nos seus direitos", destaca.

'O debate é um lixo'

O filósofo Marcos Nobre classifica o processo de transição após a ditadura como "lento e conservador", o que resultou numa "democracia muito pouco democrática".

Segundo ele, isso aconteceu porque, após os traumas com o fracasso do regime democrático iniciado com a Constituição de 1946 (pós ditadura Getúlio Vargas) e do golpe de 1964, as lideranças políticas tentaram de toda forma evitar conflitos.

A redemocratização, observa ele, foi liderada pelo PMDB, que passou a abarcar uma gama muito variada de visões políticas, desde opositores ao regime militar até apoiadores, como José Sarney.

"O diagnóstico era: todo mundo tem que ficar no mesmo barco, por isso que o PMDB era um pouco o emblema disso - aquele partido que carrega todo mundo, não importa se você é comunista, se você é democrata cristão, se você é um conservador de direita quase autoritário".

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"Então, você cria a idéia de que todo mundo tem que fazer todas as concessões possíveis para evitar o confronto, porque o confronto leva à dissensão", destaca.

Isso é um problema, na avaliação de Nobre, porque o confronto aberto está na raiz da democracia. E o que ocorre no Brasil, diz, é que as decisões acabam sendo tomadas em "acordos de gabinete", sem envolvimento da população.

O filósofo defende, por exemplo, que questões como o casamento gay deveriam ser alvo de consultas por meio de plebiscito ou referendo, e não legalizadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

"Não é uma lei que vai convencer as pessoas que elas devem reconhecer e aceitar um projeto de vida homossexual como algo valioso. Isso depende de uma parte da sociedade tentar convencer o conjunto da sociedade de que isso (direitos iguais) é uma maneira de conviver que é superior a todas as outras. E isso faz a democracia uma forma superior a todas as outras", argumenta.

"Mas hoje o debate público no Brasil é um lixo. É meramente formal, retórico, vazio", critica.

por Mariana Schreiber Da BBC Brasil em Brasília

Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/03/150313_democracia_30anos_pai_ms